Minuta em revisão jurídica · versão 2026-11-02
Ainda não é o texto definitivo. Os trechos destacados como “A CONFIRMAR” dependem de confirmação ou de decisão do jurídico.
Acordo de tratamento de dados pessoais
Versão 2026-11-02 · minuta
Este acordo complementa os Termos de uso e regula o tratamento de dados pessoais que a Synergi faz em nome do Cliente no Synergi AI Hub, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD). As palavras com inicial maiúscula têm o sentido dado nos Termos de uso.
Em resumo: o Cliente decide como os dados são usados e a Synergi segue as instruções dele; o banco de dados e os arquivos ficam no Brasil, mas o conteúdo de cada pedido vai aos provedores de IA, fora do país; e nem a empresa nem a Synergi leem as conversas e a memória dos usuários.
1. Partes e papéis
- 1.1O Cliente é o controlador: decide para que e como os dados pessoais são tratados na Plataforma, inclusive quem a usa e com quais políticas, conectores e prazos de retenção.
- 1.2A Synergi é a operadora: trata os dados pessoais em nome do Cliente e conforme as instruções dele.
- 1.3A Synergi é controladora só dos dados que trata para a própria relação comercial: dados de contratação e de cobrança, dados do administrador que contrata, registro do aceite com o IP, registros de acesso e de segurança, e números de uso usados no faturamento. Esses dados seguem a política de privacidade da Synergi. [A CONFIRMAR: política de privacidade da Synergi, que a Plataforma ainda não publica]
- 1.4Os registros de acesso à Plataforma são guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). [A CONFIRMAR: guarda dos registros de acesso por 6 meses; hoje o proxy não grava log de acesso e os logs dos serviços são descartados por tamanho]
- 1.5Dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, incidente de segurança e ANPD têm o sentido dado pela LGPD.
- 1.6Em caso de conflito sobre proteção de dados, este acordo prevalece sobre os Termos de uso.
2. Objeto e instruções do controlador
- 2.1Este acordo cobre o tratamento de dados pessoais necessário para a Synergi prestar a Plataforma descrita nos Termos de uso, durante a assinatura e até a eliminação dos dados.
- 2.2
São instruções documentadas do Cliente:
- os Termos de uso e este acordo;
- as configurações do Painel: políticas por setor e função (modelos, conectores, agentes, mascaramento de dados pessoais, geração de imagens e voz), prazo de retenção, domínios de e-mail e provedores de login;
- o que cada usuário pede ao usar a Plataforma, como enviar uma mensagem, anexar um arquivo, conectar uma conta ou pedir para lembrar ou esquecer algo.
- 2.3A Synergi não trata esses dados para finalidade própria, exceto para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade, e avisa o Cliente quando a lei permitir.
- 2.4Se entender que uma instrução viola a LGPD, a Synergi avisa o Cliente e pode deixar de cumpri-la até que a questão seja esclarecida.
- 2.5Por desenho da Plataforma, e por instrução do Cliente ao contratar, o conteúdo das conversas e a memória de cada usuário só são acessíveis a esse usuário. Nem os administradores do Cliente nem a equipe da Synergi acessam esse conteúdo pela Plataforma. [A CONFIRMAR: como o Cliente atende pedido de titular, investigação interna ou ordem judicial que exija o conteúdo de um usuário, já que nem ele o acessa]
3. Dados tratados
- 3.1A Plataforma trata as categorias de dados pessoais e de titulares da tabela abaixo. O conteúdo pode incluir dados de qualquer pessoa que o usuário mencione ou que conste dos documentos e e-mails usados.
- 3.2A Plataforma não foi feita para tratar dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes de forma especial. Se o Cliente optar por inseri-los, responde pela base legal (arts. 11 e 14 da LGPD) e deve avaliar ligar o mascaramento de dados pessoais. A revisão diária da memória é instruída a não guardar dados sensíveis, dados de terceiros, senhas ou documentos.
- 3.3Quando ligado na política, o mascaramento de dados pessoais troca CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cartão, RG, CEP, placa de veículo e chave PIX aleatória por marcadores antes do envio ao provedor de IA e devolve os valores reais na resposta. Limites: na indexação da base, o texto dos documentos vai sem máscara ao modelo de embedding; imagens e áudio não passam pelo detector; e o reconhecimento é feito por padrões, sem garantia de achar todos os dados.
- 3.4Quando o usuário usa a voz (ditado, conversa falada e leitura em voz alta), o áudio gravado vai ao provedor de IA como foi gravado, sem mascaramento, para virar texto, e o texto a ser lido vai ao provedor de IA para virar áudio. O áudio não fica guardado na Plataforma: só o texto, quando vira mensagem. A voz segue ligada mesmo com o mascaramento de dados pessoais ligado, e o Cliente decide nas políticas por setor e função se ela fica disponível.
| Categoria | O que inclui | De quem |
|---|---|---|
| Cadastro de usuários | Nome, e-mail, setor, função, papel, situação, provedor de login e preferências de notificação e de memória. | Usuários |
| Conversas | Mensagens, respostas, anexos, arquivos e imagens gerados, títulos e resumos das conversas, rascunhos de e-mails, eventos e mensagens. O áudio da voz só passa pela Plataforma até o provedor de IA e não fica guardado; a transcrição fica como mensagem. | Usuários e pessoas citadas |
| Base de conhecimento | Documentos do contexto da empresa e dos setores, sugestões, modelos timbrados e guia de marca, documentos sincronizados dos conectores com as permissões da origem (e-mails e grupos) e os trechos indexados. | Usuários e pessoas citadas |
| Memória | Fatos que o usuário pediu para lembrar ou que a revisão diária tirou das conversas não privadas, com o histórico de mudanças. | O próprio usuário |
| Microsoft 365 | E-mails, agenda e chats do Teams lidos quando o usuário ativa e usa o recurso, e os filtros dos gatilhos por e-mail (remetente, domínio e assunto). | Usuários, remetentes, destinatários e participantes |
| Agentes e tarefas | Instruções, pedidos agendados, resultados e histórico de execuções. | Usuários e pessoas citadas |
| Uso e auditoria | Lançamentos de créditos (usuário, setor, modelo, recurso, tokens e data), ações administrativas (autor, ação, valor anterior e novo), chamadas a conectores (quem, ferramenta, quando, duração e resultado, sem conteúdo) e aceite dos termos com o IP. | Usuários |
| Credenciais | Tokens das contas conectadas e credenciais dos servidores MCP, guardados no cofre de segredos. | Usuários |
4. Finalidades e bases legais
- 4.1
A Synergi trata os dados pessoais só para prestar a Plataforma ao Cliente:
- autenticar usuários e aplicar papéis, políticas e permissões;
- responder aos pedidos com modelos de IA, buscar na base, na memória, na web e nos conectores, e gerar arquivos e imagens;
- executar tarefas agendadas, gatilhos e notificações;
- medir o uso em créditos, cobrar e gerar relatórios de uso sem conteúdo;
- manter a segurança, a auditoria e a prevenção de abuso;
- dar suporte, quando o Cliente pedir.
- 4.2Cabe ao Cliente, como controlador, definir a base legal de cada tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD) e informar os titulares. No uso por empregados e colaboradores, as bases mais comuns são a execução de contrato (art. 7º, V) e o legítimo interesse (art. 7º, IX), este com avaliação documentada. [A CONFIRMAR: orientação sobre bases legais a oferecer ao Cliente]
- 4.3Nos dados em que é controladora (cláusula 1.3), a Synergi usa como bases a execução do contrato com o Cliente, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a fiscal, e o exercício regular de direitos.
5. Confidencialidade
- 5.1A Synergi mantém em sigilo os dados pessoais e o Conteúdo do Cliente, durante o contrato e depois dele.
- 5.2Só as pessoas que precisam operar a infraestrutura têm acesso administrativo aos servidores, sob dever de confidencialidade. [A CONFIRMAR: termos de confidencialidade da equipe e controle dos acessos administrativos à infraestrutura] Na Plataforma, o Console da Synergi mostra só uso, custo e cobrança, nunca conteúdo.
- 5.3A Synergi só divulga dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente, limitada ao necessário, e avisa o Cliente antes quando a lei permitir.
6. Segurança
- 6.1
A Synergi adota, entre outras, estas medidas técnicas:
- Separação por empresa: toda tabela com dados de clientes tem a identificação da empresa e política de segurança em nível de linha (Row-Level Security) no PostgreSQL. Nenhuma consulta roda sem a empresa definida, o acesso do aplicativo ao banco não ignora essas políticas e há testes automáticos de isolamento.
- Separação por usuário: conversas, memória, rascunhos de ações e contas conectadas também são protegidos por usuário, no próprio banco.
- Permissão antes da IA: as buscas, inclusive a vetorial, aplicam empresa, setor, função, usuário e permissões da origem dentro da consulta, antes de o conteúdo chegar ao modelo.
- Controle de acesso: login só pela Microsoft (Entra ID) ou pelo Google, sem senhas guardadas na Plataforma; convites só pelo administrador; papéis separados para a empresa (administrador, gestor e usuário) e para a equipe da Synergi (administrador da plataforma, financeiro e suporte).
- Criptografia em trânsito: acesso só por HTTPS (TLS), inclusive ao armazenamento de arquivos (TLS 1.2 ou superior), aos provedores de IA, aos conectores e aos servidores MCP.
- Criptografia em repouso: o banco, os arquivos e as cópias de segurança ficam no Azure, que cifra o armazenamento por padrão, com chaves gerenciadas pela Microsoft. [A CONFIRMAR: configuração em produção e uso, ou não, de chave própria da Synergi]
- Segredos: chaves dos provedores, tokens das contas conectadas e credenciais dos servidores MCP ficam no Azure Key Vault, nunca no banco, no código ou em logs.
- Registros sem conteúdo: os logs técnicos não guardam pedidos nem respostas, o banco não registra o texto dos comandos e as chamadas a conectores são registradas sem argumentos nem resultados.
- Auditoria: as ações administrativas ficam registradas com autor, data, valor anterior e novo, e o aplicativo não consegue alterar nem apagar esses registros.
- Ambiente isolado para arquivos: a geração de arquivos e a análise de dados rodam em contêiner descartável, sem acesso à rede e sem privilégios.
- Conteúdo de terceiros como dado: e-mails, documentos e páginas lidos pela IA são tratados como dado, e os envios pedem confirmação do usuário.
- Cópias de segurança: backup diário do banco, guardado por até 35 dias em produção, e backup diário dos discos do servidor, guardado por até 30 dias. [A CONFIRMAR: redundância do cofre de backup dos discos; o padrão do Azure replica as cópias para a região par de Brazil South, nos EUA]
- 6.2Medidas organizacionais: [A CONFIRMAR: política de segurança da informação, treinamento da equipe, gestão de acessos e testes de segurança periódicos].
- 6.3A Synergi pode atualizar essas medidas, sem reduzir o nível de proteção.
- 6.4O Cliente cuida da segurança do lado dele: contas de login, dispositivos, desativação de quem sai, permissões nos sistemas conectados e servidores MCP.
7. Suboperadores
- 7.1O Cliente autoriza a Synergi a contratar os suboperadores da tabela abaixo.
- 7.2A Synergi exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este acordo e responde perante o Cliente pelo que eles fizerem, nos termos da LGPD. [A CONFIRMAR: contratos e acordos de tratamento de dados firmados com cada suboperador]
- 7.3A Synergi avisa o Cliente sobre um novo suboperador com antecedência de [A CONFIRMAR: prazo de aviso de novo suboperador, por exemplo 30 dias]. O Cliente pode se opor com motivo e, sem acordo, cancelar sem multa.
- 7.4Não são suboperadores da Synergi os serviços que o Cliente ou os usuários contratam e conectam: o login pela Microsoft ou pelo Google, as contas do Microsoft 365 e do Google Workspace e os servidores MCP do Cliente. Nesses casos, os dados seguem os contratos do Cliente com cada fornecedor.
| Suboperador | Para quê | Dados | Onde |
|---|---|---|---|
| Microsoft (Azure) | Hospedagem: servidor, banco de dados, arquivos, cofre de segredos e cópias de segurança. | Todos os dados da Plataforma. | Brasil (região Brazil South) |
| Anthropic | Modelos Claude e pesquisa na web. | O conteúdo de cada pedido enviado a esses modelos (cláusula 9.4). | [A CONFIRMAR: EUA] |
| OpenAI | Modelos GPT, pesquisa na web, transcrição e síntese de voz e embeddings, que indexam a base e a memória. | O conteúdo de cada pedido, o áudio e o texto da voz, e o texto dos documentos e da memória indexados. | [A CONFIRMAR: EUA] |
| Modelos Gemini, pesquisa na web, geração de imagens e transcrição e síntese de voz (reserva). | O conteúdo de cada pedido enviado a esses modelos, inclusive áudio e texto da voz. | [A CONFIRMAR: EUA ou outros países] | |
| Microsoft 365 (conta da Synergi) | E-mail da plataforma: convites e avisos, sem o conteúdo das conversas. | Nome e e-mail de quem recebe e o texto do aviso. | [A CONFIRMAR: local da conta Microsoft 365 da Synergi] |
| Asaas | Cobrança por cartão, boleto e PIX, e emissão da NFS-e. Trata dados de que a Synergi é controladora (cláusula 1.3). | Dados de cobrança do Cliente e do contato de cobrança; dados do cartão até a tokenização. | Brasil |
8. Transferência internacional
- 8.1O banco de dados e os arquivos da Plataforma ficam no Brasil, na região Brazil South do Azure, ressalvado o ponto sobre as cópias de segurança da cláusula 6.1.
- 8.2Para gerar as respostas, o conteúdo de cada pedido é enviado aos provedores de IA, que processam os dados fora do Brasil, em regra nos Estados Unidos. [A CONFIRMAR: países de processamento de cada provedor de IA]
- 8.3Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), por meio de [A CONFIRMAR: mecanismo adotado com cada provedor, por exemplo as cláusulas-padrão contratuais da ANPD].
- 8.4O Cliente pode reduzir o que é transferido: ligar o mascaramento de dados pessoais e liberar, nas políticas, só os modelos dos provedores que aceitar. A indexação da base e da memória usa sempre o modelo de embedding da OpenAI.
9. Uso pelos provedores de IA
- 9.1A Synergi usa as APIs comerciais dos provedores de IA, cujos termos preveem que os dados enviados não são usados para treinar os modelos dos provedores. [A CONFIRMAR: nos contratos da Anthropic, da OpenAI e do Google; no Google, se a conta usa o nível pago da Gemini API, já que no gratuito os dados podem ser usados para melhorar os produtos]
- 9.2Nas chamadas à OpenAI, a Plataforma pede que a resposta não fique armazenada no provedor. Os provedores podem guardar dados por tempo limitado para monitorar abuso e cumprir a lei. [A CONFIRMAR: prazos de retenção de cada provedor de IA]
- 9.3A Synergi não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos nem para avaliar modelos. As avaliações internas usam tarefas sintéticas.
- 9.4Cada pedido leva ao provedor só o necessário para a resposta: a mensagem, o histórico da conversa (ou um resumo das partes antigas), os trechos da base e da memória que o usuário pode ver, os anexos, as instruções do agente, os resultados das ferramentas usadas e, quando o usuário usa a voz, o áudio gravado e o texto a ser lido.
10. Direitos dos titulares e apoio ao controlador
- 10.1Os pedidos dos titulares (art. 18 da LGPD) são respondidos pelo Cliente. Se a Synergi receber um pedido diretamente, encaminha ao Cliente em até [A CONFIRMAR: prazo de encaminhamento de pedidos de titulares] e só responde ao titular se o Cliente instruir.
- 10.2
A Plataforma já permite:
- ao usuário: ver, editar, fixar, desligar e apagar a própria memória; apagar as próprias conversas; usar conversas privadas, que não alimentam a memória; desconectar contas e revogar recursos dos conectores;
- ao administrador: mudar o papel, o setor e a função dos usuários, desativá-los e definir o prazo de retenção. O nome e o e-mail vêm do login da Microsoft ou do Google.
- 10.3A Plataforma ainda não oferece, pela interface, a exportação completa dos dados de um titular (portabilidade) nem a exclusão definitiva de um usuário e do que é dele. A Synergi atende esses pedidos sob instrução do Cliente, em até [A CONFIRMAR: prazo de atendimento; a LGPD prevê 15 dias para a declaração completa (art. 19, II)].
- 10.4A Synergi dá ao Cliente as informações razoáveis para o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, para responder à ANPD e para avaliações de segurança.
11. Incidentes de segurança
- 11.1A Synergi comunica ao Cliente, sem demora injustificada e em até [A CONFIRMAR: prazo de comunicação ao Cliente, por exemplo 48 horas] depois de tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados em nome dele.
- 11.2A comunicação informa o que já se souber: o que aconteceu e quando; os dados e os titulares afetados; os riscos; as medidas tomadas e as recomendadas; e um contato da Synergi. As informações novas são enviadas à medida que surgirem.
- 11.3Cabe ao Cliente, como controlador, comunicar a ANPD e os titulares quando o incidente puder causar risco ou dano relevante (art. 48 da LGPD), no prazo do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). [A CONFIRMAR: prazo vigente; a resolução prevê 3 dias úteis] A Synergi apoia essa comunicação.
- 11.4A Synergi registra os incidentes, preserva as evidências e adota medidas para conter e reduzir os efeitos.
- 11.5A Synergi comunica incidentes por e-mail aos administradores do Cliente. O Cliente avisa a Synergi sobre suspeitas de incidente pelo canal [A CONFIRMAR: canal de segurança da Synergi].
12. Retenção e eliminação
- 12.1O administrador define o prazo de retenção em Painel › Configurações › Empresa e retenção, de 1 a 3.650 dias. Em branco, não há prazo: os dados ficam até serem apagados.
- 12.2
Com prazo definido, uma rotina diária apaga:
- as conversas sem atividade há mais tempo que o prazo, com as mensagens, os anexos e os arquivos gerados;
- os itens de memória não atualizados no prazo e o histórico deles;
- as conversas de criação de agentes paradas há mais tempo que o prazo (o agente criado continua);
- os anexos enviados e nunca usados numa mensagem;
- as fontes da base de conhecimento não atualizadas no prazo, com os trechos indexados e os arquivos.
- 12.3A retenção não apaga o cadastro de usuários, setores, funções e políticas; os agentes e as tarefas; nem os lançamentos de créditos, a auditoria e as faturas, que não têm conteúdo de conversas. [A CONFIRMAR: prazo de guarda desses registros]
- 12.4Conversas e memória apagadas pelo usuário saem do banco na hora. Arquivos apagados podem ficar recuperáveis no armazenamento por até 7 dias, e as cópias de segurança expiram em até 35 dias.
- 12.5Desconectar uma conta apaga o token do cofre. Os documentos que nenhuma outra conta conectada vê saem da base, com os trechos indexados.
- 12.6O usuário desativado perde o acesso na hora. O conteúdo dele continua guardado, sem acesso de ninguém, até o prazo de retenção ou um pedido do Cliente. [A CONFIRMAR: tratamento do conteúdo de usuários desativados]
- 12.7No fim do contrato, a Synergi elimina os dados pessoais tratados em nome do Cliente em até [A CONFIRMAR: prazo de eliminação depois do cancelamento], salvo o que a lei obrigar a guardar. A pedido do Cliente, feito antes desse prazo, a Synergi devolve os dados em [A CONFIRMAR: formato da devolução dos dados]. Hoje essa eliminação não é automática e é feita pela equipe da Synergi.
13. Auditoria e encarregado
- 13.1O Cliente consulta no Painel, em Auditoria, as ações administrativas da empresa e o uso por dia, sem conteúdo. Cada consulta ao uso também fica registrada.
- 13.2A Synergi fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, como a descrição das medidas de segurança e respostas a questionários, até [A CONFIRMAR: frequência e antecedência dos pedidos de auditoria]. A auditoria por terceiro independente, sob confidencialidade e às custas do Cliente, depende de acordo prévio e não pode dar acesso a dados de outros clientes.
- 13.3A Synergi mantém o registro das operações de tratamento que realiza (art. 37 da LGPD).
- 13.4Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Synergi: [A CONFIRMAR: nome e contato do encarregado (DPO)].
14. Vigência e responsabilidade
- 14.1Este acordo vale enquanto a Synergi tratar dados pessoais em nome do Cliente, inclusive depois do fim dos Termos de uso, até a eliminação dos dados.
- 14.2Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. [A CONFIRMAR: se o limite de responsabilidade dos Termos de uso vale para este acordo]
- 14.3As mudanças neste acordo seguem as regras de versão e de novo aceite da seção 11 dos Termos de uso.